---

Introdução

No Brasil, uma variedade de programas sociais visa apoiar cidadãos em diversas situações de vulnerabilidade. Embora muitos conheçam iniciativas amplamente divulgadas, como o Bolsa Família, existem outros benefícios menos conhecidos que podem ser igualmente impactantes na vida dos brasileiros. Este artigo explora esses programas subestimados, detalhando seus objetivos, requisitos e como acessá-los.

1. Benefício de Prestação Continuada (BPC)

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é destinado a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção. Diferentemente de outros benefícios previdenciários, o BPC não exige contribuição prévia ao INSS. O valor mensal é equivalente a um salário mínimo vigente.

Requisitos:

• Idosos: Ter 65 anos ou mais.
• Pessoas com deficiência: Comprovar impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
• Renda familiar per capita: Inferior a 1/4 do salário mínimo.

Como solicitar:

A inscrição pode ser realizada pelo site ou aplicativo “Meu INSS” ou diretamente em uma agência do INSS. É necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

2. Tarifa Social de Energia Elétrica

A Tarifa Social de Energia Elétrica oferece descontos na conta de luz para famílias de baixa renda, incluindo idosos. O desconto varia conforme o consumo mensal, podendo chegar a até 65% para as famílias indígenas e quilombolas.

Requisitos:

• Estar inscrito no CadÚnico com renda familiar per capita de até meio salário mínimo; ou
• Ser beneficiário do BPC.

Como solicitar:

O interessado deve entrar em contato com a concessionária de energia elétrica da sua região e apresentar os documentos necessários, como Número de Identificação Social (NIS) e CPF.

3. Isenção de Taxas para Pessoas com Deficiência

Pessoas com deficiência têm direito à isenção de diversas taxas e impostos, facilitando o acesso a serviços essenciais e à aquisição de bens.

Principais isenções:

• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI): Na compra de veículos adaptados.
• Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA): Variável conforme a legislação estadual.
• Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): Na aquisição de veículos.
• Imposto sobre Operações Financeiras (IOF): Em financiamentos para compra de veículos.

Como solicitar:

O processo varia de acordo com o benefício e a região. Geralmente, é necessário apresentar laudos médicos que atestem a deficiência e solicitar a isenção junto aos órgãos competentes, como a Secretaria da Fazenda do estado.

4. Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)

O PAA visa promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar. O governo adquire produtos de agricultores familiares e os destina a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional.

Benefícios:

• Para agricultores familiares: Geração de renda com a venda garantida de seus produtos.
• Para a comunidade: Distribuição de alimentos de qualidade para instituições como escolas, hospitais e entidades assistenciais.

Como participar:

Agricultores interessados devem procurar a Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) ou a Secretaria de Agricultura do seu município para se informarem sobre os editais e procedimentos de participação.

5. Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

O PNAE oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública. Parte dos alimentos adquiridos deve ser proveniente da agricultura familiar, fortalecendo a economia local.

Benefícios:

• Para os estudantes: Garantia de refeições saudáveis e adequadas durante o período escolar.
• Para agricultores familiares: Mercado garantido para a venda de seus produtos.

Como funciona:

As secretarias de educação dos estados e municípios são responsáveis pela execução do programa, realizando chamadas públicas para a compra de alimentos da agricultura familiar.

6. Programa Universidade para Todos (ProUni)

O ProUni oferece bolsas de estudo integrais e parciais em instituições privadas de educação superior para estudantes de baixa renda. As bolsas integrais cobrem 100% da mensalidade, enquanto as parciais cobrem 50%.

Requisitos:

• Ter cursado o ensino médio completo em escola pública ou em escola privada com bolsa integral.
• Ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) mais recente, com nota mínima estabelecida em edital.
• Atender aos critérios de renda familiar per capita definidos pelo programa.

Como se inscrever:

As inscrições são realizadas online, no site oficial do ProUni, durante os períodos estabelecidos pelo Ministério da Educação.

7. Benefícios para Microempreendedores Individuais (MEI)

Microempreendedores Individuais têm acesso a diversos benefícios previdenciários, desde que estejam em dia com suas contribuições mensais.

Benefícios:

• Aposentadoria por idade ou invalidez.
• Auxílio-doença.
• Salário-maternidade.
• Pensão por morte para dependentes.

Como proceder:

Para ter direito aos benefícios, o MEI deve contribuir regularmente com o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

Fontes:
Benefício de Prestação Continuada (BPC): https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/suas/beneficios-assistenciais/beneficio-assistencial-ao-idoso-e-a-pessoa-com-deficiencia-bpc

Tarifa Social de Energia Elétrica: https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/suas/beneficios-assistenciais/tarifa-social-de-energia

Isenção de Impostos para Pessoas com Deficiência: https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-isencao-de-impostos-para-comprar-carro

Programa de Aquisição de Alimentos (PAA): https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/acesso-a-alimentos-e-a-agua/programa-de-aquisicao-de-alimentos

Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE): https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas/pnae

Programa Universidade para Todos (ProUni): https://acessounico.mec.gov.br/prouni

Benefícios para Microempreendedores Individuais (MEI): https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/servicos-para-mei